Post Date: 15 de maio de 2018
Acórdão do STJ define conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
Em 24 de abril de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) publicou acórdão proferido nos autos do REsp 1.221.170/PR, julgado na sistemática dos recursos repetitivos, trazendo importante definição quanto ao conceito de insumos para fins do desconto de créditos de PIS e COFINS. De acordo com citada decisão, tal conceito deverá levar em conta a imprescindibilidade ou importância do bem ou serviço adquirido para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. O inteiro teor do acórdão poderá ser acessado pelo link