ANPD publica nova versão de guia orientativo

A agência nacional de proteção de dados (“ANPD”) divulgou, recentemente, uma nova versão do guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado. Uma primeira versão do documento já havia sido disponibilizada previamente. A autoridade, entretanto, atualizou o guia para incluir o que considera “resultado da contribuição da sociedade, do amadurecimento do tema e da sua harmonização com as produções normativas da ANPD”.

A nova versão do documento pode ser conferida aqui.

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