Exclusão do PIS e da COFINS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu liminar a um contribuinte, permitindo a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, aplicando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 574706, relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

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