GIGANTE DA TECNOLOGIA ORACLE É ACUSADA DE FACILITAR A VENDA DE BILHÕES DE DADOS PESSOAIS
Na última sexta-feira (19/08), uma ação coletiva contra a empresa de tecnologia Oracle foi ajuizada no Estado da Califórnia, Estados Unidos (EUA), com a alegação de que a gigante do ramo de computação em nuvem e banco de dados teria criado dossiês detalhados sobre aproximadamente cinco bilhões de pessoas, acusando a empresa e suas subsidiárias de violar a privacidade de cerca de 62,5% da população mundial, a partir da vigilância e mapeamento de perfis de usuários.
Segundo os representantes, a Oracle teria criado proxies para minerar dados sensíveis que controladores e anunciantes concordaram em não coletar. A empresa obteria tais dados sem qualquer consentimento dos titulares, utilizando medidas sofisticadas de extração das informações que instrumentos como o bloqueio de cookies não seriam suficientes para impedir a coleta e tratamento dos dados.
O ponto-chave deste caso é a ausência de lei federal abrangente que regule a extensão da privacidade e da proteção de dados nos EUA. Cumpre destacar que, recentemente, iniciou-se discussões sobre uma tentativa do Congresso estadunidense de estruturar e uniformizar a regulação da proteção de dados a nível federal, por meio da American Data Privacy and Protection Act (ADPPA), que possui raro apoio bipartidário (Republicanos e Democratas) no parlamento norte-americano. Atualmente, a regulação é composta de legislações estaduais esparsas e algumas leis federais que tratam brevemente sobre o assunto.
Será interessante analisar a posição do Poder Judiciário norte-americano em relação às alegações trazidas contra a Oracle e quais serão os desdobramentos no âmbito legislativo de proteção de dados estadunidense.