Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção para premiações esportivas
Foi aprovado pela Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 3.824/20 (“PL 3.824”), que prevê a isenção do Imposto de Renda para premiações de até R$ 100.000,00 pagas a atletas, equipe técnica e treinadores em competições esportivas.
O objetivo dessa medida é estimular as práticas esportivas profissionais e melhorar a remuneração dos desportistas.
A despeito do parecer favorável da Comissão de Esportes, o texto substitutivo em questão ainda será objeto de análise pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Por estar tramitando em caráter conclusivo, sendo aprovado por mencionadas Comissões, o PL 3.824 seguirá diretamente para o Senado Federal.
Seguiremos acompanhando a tramitação do PL 3.824 e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o tema.