Post Date: 22 de julho de 2021
RFB lança Programa de Apoio à Conformidade Tributária
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (“SRFB”) deu início ao Programa de Apoio à Conformidade Tributária, voltado a orientar as pessoas jurídicas com vistas a evitar a instauração de procedimentos de fiscalização, malhas e outros controles fiscais.
Por meio desse programa, a área de fiscalização da SRFB vem orientando as empresas quanto a possíveis irregularidades constantes na Escrituração Contábil Fiscal (“ECF”), em período anterior ao fim do prazo de entrega, que será no próximo dia 30 de setembro.
Com isso, espera-se reduzir o número de erros no preenchimento da ECF, facilitando a apuração de tributos e reduzindo a exposição das empresas à fiscalização e ao contencioso fiscal.