Post Date: 10 de maio de 2019
Disponibilização de consulta quanto à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb
Foi disponibilizada ferramenta ao contribuinte pessoa jurídica para consultar a partir de quando estará obrigado ao envio de informações ao eSocial, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (“DCTFWeb”).
Para tanto, o contribuinte deverá acessar a página http://portal.esocial.gov.br/ com o certificado digital. Em seguida, deve clicar na aba “Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade”.