Post Date: 28 de dezembro de 2018

Comissão de Ética – CARF

Através da Portaria nº 500, de 26/12/2018, foi instituída a Comissão de Ética do CARF, que atuará em casos envolvendo os agentes públicos em exercício naquele tribunal.

Caberá ao Presidente do CARF a designação dos membros titulares e suplentes, bem como a publicação de seu regimento interno e do Código de Conduta Ética.

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