Política de Privacidade
Petrone Garcia Pavoni Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.238.529/0001-02, e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Estado de São Paulo, pelo n.º 21559, com endereço na Avenida São Gabriel, 333, 5º andar, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre o uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais coletados pelo site www.pgpsa.com.br (“Site”).
A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18; “LGPD”), se aplica a todos os visitantes/usuários da plataforma acima mencionada.
Quais são os dados pessoais coletados e tratados pelo site?
- E-mail: fornecido pelo próprio usuário, com a finalidade de cadastro para recebimento dos informativos mensais (“newsletter”) do escritório, que será utilizado exclusivamente para este fim.
- Informações coletadas durante o uso do Site: como acontece na maior parte dos websites, coletamos informações automaticamente e guardamos em arquivos log. Quando o usuário usar o Site, nós armazenaremos: (i) detalhes de como o usuário interagiu com nossa interface, tal como suas perguntas de busca e sua navegação; (ii) informações sobre eventos relacionados a aparelhos eletrônicos, tais como atividade do sistema e quedas de sistema; e (iii) o URL do website do qual o Usuário veio e o website ao qual o Usuário for quando sair do Plataforma.
- Cookies e outros rastreadores: poderemos usar cookies, pixels, arquivos web log, identificadores anônimos, imagens (tais como GIF, PNG e JPEG), e outras tecnologias correlatas para rastrear o uso e tendências dos usuários, melhorar a qualidade do Site, customizar a experiência do usuário, e melhorar a administração de conteúdo. O usuário poderá regular o seu navegador para bloquear cookies, ou para indicar quando um cookie estiver sendo enviado por nós. Entretanto, é importante saber que o Site pode não funcionar adequadamente se seus cookies estiverem desabilitados. Por exemplo, os cookies permitem que as páginas sejam carregadas mais rapidamente, porque determinado conteúdo é armazenado em seu navegador. Pixels são pequenos blocos de código em páginas da web que permitem que outro servidor meça as visitas a uma página da web. Arquivos web log contém informações sobre o que o usuário estava fazendo no Site. Identificador anônimo é uma fileira aleatória de caracteres que é usada para os mesmos fins que um Cookie em plataformas, incluindo certos aparelhos móveis, em que a tecnologia de cookie não está disponível. Poderemos usar pequenas imagens para rastrear, focar e entender melhor como cada usuário usa o Site, e para manter, analisar e melhorar a qualidade geral da Plataforma.
- Aparelhos dos Usuários: nós podemos juntar informações sobre os equipamentos de hardware do Usuário (incluindo seu celular), tais como o endereço de protocolo de internet (IP), modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificador único de aparelho, e o nome de seu provedor de internet, ou de sua operadora de celular.
Os dados são compartilhados com terceiros?
Os dados só serão compartilhados nos casos estritamente necessários à finalidade do tratamento. O e-mail, por exemplo, ele poderá ser compartilhado para viabilizar o envio de newsletter por empresas terceirizadas.
Excepcionada a hipótese descrita, não há qualquer compartilhamento ou comercialização dos dados coletados.
Não revelaremos os dados pessoais e/ou informações dos usuários sobre suas atividades no Site, exceto: (i) quando exigido por lei, regulamento, intimação ou similar, ou procedimento legal ou pedido judicial ou governamental; (ii) se a revelação for necessária para investigar e nos defender contra quaisquer reclamações ou alegações do Usuário ou de terceiros; e (iii) para proteger a Plataforma, a segurança de outros Usuários ou terceiros, e para investigar eventuais fraudes.
Como cancelar o cadastro para recebimento de informativos?
O usuário pode, a qualquer momento, cancelar seu interesse no envio de newsletter através de solicitação encaminhada ao e-mail contato@pgpsa.com.br
Quais outros direitos são garantidos?
Conforme previsto na LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer tempo, mediante solicitação, requerer (i)confirmação sobre a existência do tratamento; (ii) acesso aos seus dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento; (v)informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado compartilhamento de dados, (vi) revogação do consentimento, dentre outros dispostos no art. 18 da LGPD.
Acesso a links de terceiros, plug-ins e API’s
Nosso Site pode incluir links para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das práticas adotadas por nós. Se o usuário submeter quaisquer informações pessoais a quaisquer desses websites, suas informações serão tratadas de acordo com as políticas de privacidade desses serviços, não cabendo qualquer responsabilidade ao Site. Sugerimos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer website que venha a acessar.
Encarregado de proteção de dados
O Site disponibiliza os seguintes meios para que o usuário possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular de dados pessoais:
(a) Encarregado de proteção de dados: Lucas Romeu
(b) E-mail: contato@pgpsa.com.br
Em caso de dúvidas referentes à Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Disposições Gerais
Nenhuma tecnologia utilizada por nós infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade.
Nós não utilizaremos método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do usuário, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo ou os aspectos de sua personalidade.
Você será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro caso ocorra atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento.
Nós exigimos dos operadores com os quais compartilhamos os dados pessoais dos nossos usuários, ou seja, as empresas terceirizadas que realizam o processamento de quaisquer dados que coletamos, que implementem uma política de segurança e privacidade, que deverá conter as diretrizes aqui previstas e os meios utilizados para assegurar a proteção de dados.
Na hipótese de qualquer uma das disposições destes Termos ser considerada ilegal ou ilegítima pela ANPD e/ou por meio de decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade, bem como manifesta conhecer a possibilidade de exercitar seus direitos acima mencionados através de solicitação por meio do endereço contato@pgpsa.com.br.
Os dados pessoais dos visitantes serão armazenados enquanto persistir a opção de recebimento dos informativos mensais, podendo ser solicitada a exclusão pelo titular.